O governo FHC, conduzindo com firmeza projeto bem estruturado, deu uma arrumada na casa e estabilizou a moeda. Seguindo os mesmos fundamentos econômicos, Lula nadou de braçada e aproveitou o boom internacional que durou 6 anos, capitaneado pela China. Nunca se venderam tantas commodities a preços elevados, conseguindo-se um caixa significativo. Porém não aproveitou o período de bonança para trabalhar itens importantes, como a infraestrutura. Depois de 2008, as condições econômicas vêm degenerando. A nossa indústria tornou-se não competitiva, a produção está em queda e o desemprego bate às portas. Resta ao país a exportação de commodities, cujos preços estão muito baixos. A exportação de grãos é tarefa hercúlea, pois o escoamento da produção encontra sérios obstáculos devido a péssimas rodovias e portos deficientes. A presidente diz que, nos últimos 6 anos, fez-se o possível para garantir emprego e renda. Não creio que tenha esgotado as medidas, como a redução dos gastos do governo, por exemplo, principalmente no último ano, em que não se produziu superávit primário.

Depois de um estelionato eleitoral, tem-se um país com corrupção endêmica, infraestrutura sofrível, burocracia sufocante, educação e saúde abaixo da crítica, falta de segurança (inclusive jurídica), criminalidade em alta. O sistema tributário brasileiro é um verdadeiro labirinto, o que leva as empresas a gastar significativas somas só para entendê-lo. Os tributos são elevados e incompatíveis com a qualidade dos serviços públicos prestados. Adicionalmente, a Justiça do Trabalho é outro forte entrave ao desenvolvimento. Tenho visto aberrações. Por exemplo, em projetos, era possível ter parceiros pessoas jurídicas (PJ), por interesse dos próprios sócios de tais empresas. As PJs eram legalmente constituídas, cumprindo com todos os encargos tributários. A partir de 2003, com o governo do PT, passou-se a encarar a CLT como a única via de relacionamento capital-trabalho. Ora, há muito tempo milhares de pessoas vêm trabalhando em domicílio, organizando-se como PJ. O pior é que não houve orientação para se ajustar à nova prática, como sói acontecer em mudanças jurídicas.

Haja vista o novo Código de Processo Civil que terá um ano para entrar em vigor. Imagine um empresário que teve parceiros na condução de projetos. Como PJ, um parceiro, recebia 240 mil reais/ano, por exemplo, o que representava, em média, 20 mil/mês. Pagando os tributos, tinha cerca de 204 mil/ano como renda. Pelo regime CLT, esse parceiro teria 14 mil reais/mês de salário. Descontados os tributos do empregador e do empregado, teria como renda cerca de 130 reais mil/ano. Convenhamos, é uma diferença muito significativa; como PJ, a pessoa já recebia antecipadamente todos os seus direitos. Além disso, desfrutava de autonomia, possibilidade de escolha de projetos, negociação de remuneração, entre outros. Oportunista, esta pessoa entra na Justiça do Trabalho, solicitando vínculo empregatício e é bem-sucedida. Isto é desonesto! Normalmente, em 1ª Instância, a sentença é por improcedência, depois de análise técnica detida do processo, audiência de instrução longa, com oitiva de testemunhas etc. Recorre-se para a 2ª Instância e, em muitos casos, a sentença é reformada. Age-se ideologicamente, considerando todos reclamantes como hipossuficientes. O empresário é satanizado e visto como bandido. Na situação acima, o empresário não tem nenhum ganho, pois o montante é o mesmo nos 2 regimes. Existe a percepção de que, se o processo cair em determinadas turmas, o empregador está liquidado; em analogia com o futebol, se o adversário jogar com o Atlético, no Horto, está morto. Em suma, o empreendedorismo no país é uma atividade de risco.

Nestes tempos, não se tem respeito por mandamentos, leis e normas. Os 3 primeiros mandamentos instruem-nos na relação com Deus e os 7 últimos dispõem sobre o relacionamento entre as pessoas. No contexto bíblico, ser justo era cumprir os mandamentos. Um Juiz deve ser justo e não permitir que mandamentos sejam burlados. Amparar a desonestidade de uma pessoa de 3º grau, com vários cursos de especialização, fluente em idiomas e que fez, no passado, as escolhas mais vantajosas, é o mesmo que ignorar o mandamento não furtarás.