LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Finalmente, depois de 19 anos, foi aprovada a Lei da Terceirização. Há um longo caminho para que a Lei cumpra suas finalidades. Espera-se que o Presidente Temer a  sancione na íntegra. Além disso, o Senado pode quimicar a Lei,  alterando o seu teor. Haja vista, o engavetamento por Renan Calheiros da proposta aprovada na Câmara há cerca de 2 anos. Já começam a discussão por meio de “especialistas”, emitido palavrório de que terceirização não é a mesma coisa que pejotização. A intenção é embolar o meio de campo. Assemelha-se à velha discussão sobre atividade-meio e atividade-fim, em que o objetivo era confundir as pessoas. Há uma zona cinzenta entre as duas atividades em alguns casos. O certo há muito tempo que a CLT  não pode ser a única forma de relacionamento entre o capital e trabalho. Com a facilidade de comunicação via internet e milhares de pessoas trabalhando em casa, como autônomos, a Lei da Terceirização  certamente facilitará a formalização das atividades destas...

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PUNIÇÃO A CORRUPTOS JÁ

     Não há mal que nunca se acabe nem bem que sempre dure. O provérbio traz esperança de dias melhores, apesar de, no Brasil, parecer que o mal nunca acaba.  É extremamente difícil extirpá-lo, pois, na eterna luta contra o bem, o mal é muito forte. Ele se cerca de salvaguardas quase intransponíveis, principalmente no meio político. Julgo que o surto endêmico de corrupção que assola o País é de responsabilidade, em grande monta, de parte da turma do foro privilegiado. Esta mazela é um grande obstáculo ao combate dos males de que temos notícias. A situação que vivenciamos é causada pelos políticos delinquentes e corruptores. São eles que vão em busca de financiamentos de campanhas eleitorais, do “ressarcimento” de fortunas gastas nas citadas campanhas, de recursos para partidos políticos e também de enriquecimento ilícito. Constata-se que há pessoas riquíssimas que só militaram na política durante toda a vida. Daí, deduz-se que a atividade política é um meio eficaz para amealhar fortunas.  Há também outras motivações para a delinquência. Cita-se o emblemático projeto da obtenção de recursos financeiros, por meio de expedientes amplamente divulgados, para o PT permanecer no poder por longos anos.   Em outra vertente, é sabido que empresários não são santos! Quando encontram campo fértil, apetite voraz por recursos, pessoas desonestas, nadam de braçadas. Deve haver também empresários que atuam ativamente na corrupção de agentes...

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É PRIMAVERA

É primavera? Não, pleno verão. No Brasil, somos privilegiados: Deus nos deus recursos e belezas naturais em abundância. Seria em compensação por políticos que aqui teríamos?   Quase na entrada do meu prédio. Mais flores na entrada do prédio. Pouco distante, no bosque, mais...

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PERDERAM A COMPOSTURA

Depois de ter escrito o último artigo publicado acima, aconteceram alguns episódios que demonstram que determinadas pessoas não querem contribuir, somar, ajudar a passar o País à limpo. Vejamos: Gilmar Mendes vociferou contra as prisões preventivas. As pessoas que estão presas são santas? Injustiçadas? Se assim fossem, já estariam soltas, pois têm sido feitos vários e reiterados pedidos de habeas corpus e soltura em favor de tais cidadãos e negados. Um candidato a Ministro da Justiça, o Dep. Rodrigo Pacheco, se insurgiu contra procuradores, invocando o texto constitucional. Não deveriam ter a incumbência de realizar investigações. Ora, a tarefa de apurar os delitos provenientes da corrupção no País e tão gigantesca que, não fosse a participação dos procuradores, estaria comprometida. Como se não bastasse a lerdeza do STF no enquadramento dos portadores do foro privilegiado, vem a colocação de mais uma pedra de tropeço no combate aos crimes do colarinho branco. Eu tinha até uma boa impressão do Deputado; agora não mais. A Câmara Federal tentou às pressas passar um lei que anistiaria os partidos políticos pelo recebimento de caixa 2. Assim de supetão. Haja má fé. Tentou-se no Senado passar uma PEC que blindaria os  presidentes do Senado e da Câmara de serem investigados por atos anteriores ao presente mandato. É muita cara de pau. A desculpa foi a de tornar iguais os privilégios dos presidentes do legislativo...

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